Social

Direitos

Social

De acordo com a legislação existente a proteção social para Crianças e Jovens com Perturbações do Espetro do Autismo assumem-se, em:

Prestações pecuniárias com obediência a condições de atribuição estabelecidas por lei e, geralmente, com carácter mensal

  • Abono de família para crianças e jovens;
  • Bonificação por deficiência;
  • Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial;
  • Subsídio por assistência de 3ª pessoa;
  • Pensão Social de Invalidez;
  • Complemento por dependência;
  • Subsídio Mensal vitalício;
  • Respostas de Ação Social que consistem em equipamentos e serviços ou apoios pecuniários, com o fim de proteger as pessoas que se encontram em situação de carência económica ou disfunção social;
  • Intervenção precoce;
  • Apoio em regime ambulatório;
  • Lar de apoio;
  • Transporte de pessoas com deficiência;
  • Colónias de férias e lazer;
  • Centro de Atendimento / acompanhamento e animação;
  • Serviço de apoio domiciliário;
  • Centro de Atividades Ocupacionais;
  • Acolhimento Familiar;
  • Estruturas residenciais.

Protecção na parentalidade – conjunto de direitos que determinam a harmonização entre a vida profissional e as situações de maternidade / paternidade.

  • Licença para assistência a filho;
  • Licença para assistência a filho portador de deficiência ou doença crónica;
  • Redução de horário;
  • Trabalho a tempo parcial;
  • Trabalho flexível.


http://www.inr.pt/content/1/69/parentalidade
http://www4.seg-social.pt/deficiencia

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